TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURICIO CALDAS LOPES PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 08/05/2024, ÀS 10:00 HORAS, EM QUE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO DO FEITO PODERÃO FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª CÂMARA CÍVEL) (SALA 233, LÂMINA III), NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE, A PARTIR DO DIA ÚTIL ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA SESSÃO, E ATÉ O INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO. NÃO SERÃO ADMITIDOS, NESSA MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL), PEDIDOS DE PREFERÊNCIA MEDIANTE PETIÇÃO, E-MAIL, NEM POR TELEFONE. A Sessão PRESENCIAL da 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª Câmara Cível) realiza-se na Sala de Sessões (sala 237 - lâmina III - Fórum Central - Rua Dom Manuel, 37, Centro, Rio de Janeiro-RJ), com início às 10: 00 horas. Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).




0093943-66.2023.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0093943-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PÓS MORTE / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824792-32.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00908544 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: JUREMA LUZINETE ALVES DE MORAES ADVOGADO: MIRTES ROSANA VAZ DE ARAUJO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0041796-63.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041796-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0223911-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00400951 AGTE: GISELE ABICALIL AGTE: LUIZ ALBERTO PEQUENO RODRIGUES TORRES ADVOGADO: LEONARDO LATTAVO DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO ADVOGADO: ISADORA BREGMAN LEWKOWICZ ADVOGADO: MARIANA BARROZO DE PAULA FONSECA LULA DE FARIAS AGDO: RAFAEL REIS SIMOES ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA LIMA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0079364-16.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079364-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018366-88.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00765531 AGTE: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL AGDO: SILVIO BARRETO MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0097728-36.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097728-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810054-97.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00947261 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: MARIANA SOARES GONÇALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KELLY RODRIGUES GOETZKE ADVOGADO: RONALDO RIBEIRO BARROS JUNIOR RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0002510-44.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002510-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811125-82.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00026551 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004918-08.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004918-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0919940-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00054579 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0005192-69.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005192-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0473645-63.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00057614 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL CAVALCANTE GONZAGA ALVES INTERDTDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0006461-46.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006461-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0028195-62.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00070647 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI AGDO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS FLORES ADVOGADO: NANETE SALAZAR DA MATA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0007383-87.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007383-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807305-61.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00081367 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CUSTÓDIO PEREIRA NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS ADVOGADO: ANNA CAROLINA DOMINGOS MACHADO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0008064-57.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008064-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029419-32.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00087250 AGTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO AGTE: ARTHUR CARLOS MENDES DE CASTRO ADVOGADO: RICARDO SAMPAIO CARDOSO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0012272-84.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012272-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0887180-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00125969 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: RAFAEL SACRAMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0016302-65.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016302-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0802365-93.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00168880 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARA DA ROCHA MARTINS DE LIMA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA CANDREVA PALUMBO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0018026-07.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018026-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0251213-68.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00185918 AGTE: FRANCISCA MARIA ALVES ADVOGADO: MARCIO CASTRO DA SILVA AGDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0019031-64.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019031-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029417-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00198201 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: ANTONY LIMA MEDEIROS SENA REP/P/S/PAI MICHAEL MEDEIROS SENA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0019619-71.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019619-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0815781-88.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00206021 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CESAR LIMA DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0022750-54.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022750-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (SENTENCIADOS ANTES DECISÃO STJ) / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0053913-45.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00241857 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: SELMA ANTUNES CARNEIRO AGDO: ANSELMO ANTUNES MONTENEGRO AGDO: HENRIETTE MONTENEGRO BARRETO ADVOGADO: NATALIA GONÇALVES DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO: GUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0024690-54.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024690-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800335-29.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00263679 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS AGDO: CONDOMINIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUB IV ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO MOZER RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0024850-79.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024850-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800734-49.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00265611 AGTE: CONDOMINIO RECANTO DOS PASSAROS - RESIDENCIAL ROUXINOIS ADVOGADO: JOVENILSON VIEIRA AGDO: LUIZ FERNANDO DA SILVA MACEDO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0025331-42.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025331-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0420448-43.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00271679 AGTE: GUSTAVO JOSÉ DE VASCONCELOS ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0000960-57.1991.8.19.0004

020. APELAÇÃO 0000960-57.1991.8.19.0004 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000960-57.1991.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00493089 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0042648-52.2021.8.19.0002

021. APELAÇÃO 0042648-52.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0042648-52.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00836145 APELANTE: FÁBIO MATIAS GUIMARÃES DA SILVA APELANTE: JOÃO RICARDO DA SILVEIRA ARAUJO ADVOGADO: THIAGO PHILETO PUGLIESE APELADO: SEBASTIÃO ARGENTO APELADO: DELMA DA SILVA ARGENTO APELADO: JULIANA DA SILVA ARGENTO BASSIL ADVOGADO: ROSILDO DA LUZ BOMFIM ADVOGADO: FLAVIO PEREIRA DA SILVA BOMFIM RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:




0001001-71.2021.8.19.0004

022. APELAÇÃO 0001001-71.2021.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001001-71.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00139542 APELANTE: PAMELA PRUDENCIO DE LIMA ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0001357-90.2022.8.19.0211

023. APELAÇÃO 0001357-90.2022.8.19.0211 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001357-90.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00245257 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR NUNES PINTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002225-52.2012.8.19.0071

024. APELAÇÃO 0002225-52.2012.8.19.0071 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0002225-52.2012.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2024.00091005 APELANTE: MARCO ANTONIO FERRAZ FIRMINO ADVOGADO: NEWTON SOARES APELADO: KLÉBER DE ALMEIDA ABI-SABER ADVOGADO: SERGIO POUBEL DE CASTRO ADVOGADO: LÍVIA CONRADO LOUZADA APELADO: COMPANHIA COMERCIAL E INDUSTRIAL FREITAS SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002734-77.2021.8.19.0067

025. APELAÇÃO 0002734-77.2021.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002734-77.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00139245 APELANTE: ELIETE RIBEIRO MELLO NORMANDIA ADVOGADO: LAIS MARIANA BATISTA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0002815-49.2009.8.19.0066

026. APELAÇÃO 0002815-49.2009.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002815-49.2009.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00323755 APELANTE: JEFERSON BONIFACIO ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA BARROS ADVOGADO: ALISSON MENEZES DA SILVA APELANTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA DUARTE ESTEVES APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES ADVOGADO: AILTON ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0003660-72.2011.8.19.0208

027. APELAÇÃO 0003660-72.2011.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003660-72.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00282901 APELANTE: JOSE RICARDO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005212-14.2021.8.19.0211

028. APELAÇÃO 0005212-14.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005212-14.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00109164 APTE: HEITOR DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0005418-46.2021.8.19.0205

029. APELAÇÃO 0005418-46.2021.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005418-46.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00302292 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS APELADO: IGREJA EVANGÉLICA VERBO DA VIDA RIO DE JANEIRO - PEDRA DE GUARATIBA ADVOGADO: MICHELE VIEIRA VOGA ADVOGADO: MARCIO RAMOS VIEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0007893-43.2019.8.19.0205

030. APELAÇÃO 0007893-43.2019.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007893-43.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00182895 APELANTE: MARCO AURÉLIO DA SILVA DE OLIVEIRA APELANTE: PATRICIA NUNES DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CELTA ENGENHARIA S/A ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES CORRÊA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0010197-06.2019.8.19.0014

031. APELAÇÃO 0010197-06.2019.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010197-06.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00307701 APTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS ADVOGADO: ANA LUÍZA VOLKWEIS EHLERS APDO: PAULO ROBERTO FACIO DE ALVARENGA ADVOGADO: ELIZANGELA DE SOUZA SILVA AMANCIO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0010636-77.2020.8.19.0209

032. APELAÇÃO 0010636-77.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010636-77.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00057914 APELANTE: VERA LUCIA SOUZA ESTEVES ADVOGADO: GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA APELADO: MARCELO COELHO PEREIRA ADVOGADO: SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DO VALE GUIMARÃES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0010982-23.2019.8.19.0028

033. APELAÇÃO 0010982-23.2019.8.19.0028 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010982-23.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00084415 APELANTE: GERALDO DE FREITAS PAULA ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES ADVOGADO: RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇA ADVOGADO: LUCAS SOUZA MEIRELES APELADO: GEOINVESTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0012007-59.2018.8.19.0205

034. APELAÇÃO 0012007-59.2018.8.19.0205 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012007-59.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00064769 APELANTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A APELANTE: DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ ADVOGADO: DR(A). HUMBERTO ROSSETTI PORTELA APELADO: HUGO LEONARDO DA COSTA SOARES ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA APELADO: CONDOMÍNIO PARK SILVESTRE ADVOGADO: RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0015581-95.2015.8.19.0205

035. APELAÇÃO 0015581-95.2015.8.19.0205 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015581-95.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00261811 APELANTE: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO ADVOGADO: MARIANA CABRAL COELHO APELANTE: ANTONIO CARLOS FERNANDES DANTAS JUNIOR ADVOGADO: ALINE TAVARES NEVES APELADO: OS MESMOS APELADO: SANTA MELANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELADO: SANTA MATILDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: M&G ROMANO CONSULTORIA EM CONTRATOS COMERCIAIS LTDA-ME ADVOGADO: ANA MARIA ASSIS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0021611-47.2013.8.19.0002

036. APELAÇÃO 0021611-47.2013.8.19.0002 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021611-47.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.01015227 APELANTE: LITORAL NITEROIENSE TINTAS LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO LIMA APELADO: ESPÓLIO DE MARIA NICOLINA ALBERTI ARMENTANO REP/P/S/INV ADRIANO BOTTINO FILHO ADVOGADO: JOSE MOTA FILHO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0032943-93.2018.8.19.0209

037. APELAÇÃO 0032943-93.2018.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032943-93.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00013275 APELANTE: FLAVIA DE AGUIAR FERREIRA ADVOGADO: WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA ADVOGADO: IVAN GONCALVES APELADO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL MELROSE ADVOGADO: MARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0038766-56.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

038. APELAÇÃO 0038766-56.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038766-56.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00027457 APELANTE: NICOLE APARECIDA DA SILVA REP P S MAE BÁRBARA ALVES DA SILVA APELANTE: GLORIA TAILINE DA SILVA REP P S MAE BÁRBARA ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA APELADO: BB SEGUROS S/A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0043619-65.2011.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

039. APELAÇÃO 0043619-65.2011.8.19.0203 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043619-65.2011.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00017976 APELANTE: ESPOLIOS DE CATARINA GONÇALVES DA FONSECA REP/P/S/INV ELIZABETH GONÇALVES DIAS APELANTE: ESPÓLIO DE PEDRO GONÇALVES DIAS REP/P/S/INV ELIZABETH GONÇALVES DIAS APELANTE: ESPÓLIO DE DORVALINA FONSECA SANTOS REP/P/S/INV ELIZABETH GONÇALVES DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: WASHINGTON LUIS PEREIRA DE MAGALHÃES ADVOGADO: MARCIO CARLOS DE CARVALHO RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0054859-85.2019.8.19.0004

040. APELAÇÃO 0054859-85.2019.8.19.0004 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0054859-85.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00232502 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: CARLOS ROBERTO PINTO BARRETO ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO APELADO: HOSPITAL SÃO LUCAS DE NITEROI ASSIM MÉDICAL LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0064515-13.2012.8.19.0004

041. APELAÇÃO 0064515-13.2012.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0064515-13.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00252998 APELANTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA APELADO: SAMARA ANDRESSA COSTA SOUZA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0084867-83.2021.8.19.0001

042. APELAÇÃO 0084867-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0084867-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00110316 APELANTE: JEAN WEDSON GOUVEIA DO AMARAL ADVOGADO: EDSON FERREIRA FERNANDES APELADO: MACHADO IMOVEIS LTDA APELADO: COMINAT S A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA APELADO: CARLOS EDUARDO PIRES CORRÊA ADVOGADO: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0095643-55.2015.8.19.0001

043. APELAÇÃO 0095643-55.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0095643-55.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00115393 APELANTE: PACER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELANTE: ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA TOKSTOK ADVOGADO: RAFAEL BICCA MACHADO APELADO: LUCCA DUFFLES DE MORAES VIEIRA REP/P/S/MÃE ALINE DUFFLES PINHEIRO ADVOGADO: ERIKA MATOS DOS SANTOS ADVOGADO: JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS APELADO: PACER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0163798-71.2019.8.19.0001

044. APELAÇÃO 0163798-71.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0163798-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00305159 APELANTE: MANSÃO CARIOCA EVENTOS LTDA APELANTE: IGOR BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO DE MATTOS SILVA RODRIGUES APELADO: WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A. ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI APELADO: OVERLOAD SERVICE LTDA ADVOGADO: MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA ADVOGADO: BIANCA DE AQUINO MEDEIROS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0221153-39.2019.8.19.0001

045. APELAÇÃO 0221153-39.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0221153-39.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00167408 APTE: M5 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: LAURO ALVES DE CASTRO APDO: LUANDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A APDO: SHL PARTICIPAÇÕES S.A. APDO: RLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA APDO: VIVALDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A APDO: ALTAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0230703-34.2014.8.19.0001

046. APELAÇÃO 0230703-34.2014.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE PARTILHA E ADJUDICAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0230703-34.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00251662 APELANTE: VALMIR DE JESUS DA CONCEICAO ALEXANDRINO DA SILVA ADVOGADO: ROGÉRIA MARTINS SANTOS APELADO: LILIA APARECIDA ALEXANDRINO DA SILVA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0231731-56.2022.8.19.0001

047. APELAÇÃO 0231731-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0231731-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00079680 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO ADVOGADO: LARISSA SANTOS ROCHA DE ARAUJO PADILHA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA ADVOGADO: ROBERTO BARROS FERREIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0250609-34.2019.8.19.0001

048. APELAÇÃO 0250609-34.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0250609-34.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00103321 APELANTE: ROSILENE PAIXÃO SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: ALEX CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA GARGANO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0411670-11.2013.8.19.0001

049. APELAÇÃO 0411670-11.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0411670-11.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00004456 APELANTE: CRISTIANA MACEDO DE ARAGAO DUTRA ADVOGADO: RODRIGO FUX APELADO: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO: GABRIEL CARVALHO SAAD ADVOGADO: RENAN MIGUEL SAAD ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0430685-92.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

050. APELAÇÃO 0430685-92.2015.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0430685-92.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00267390 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA BRAVO AGRELOS DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0480721-41.2015.8.19.0001

051. APELAÇÃO 0480721-41.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0480721-41.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00189287 APELANTE: ANAENG SERVIÇOS ELÉTRICOS HIDRÁULICOS E PINTURAS LTDA - ME APELANTE: NANAMAX SERVIÇOS HIDRÁULICOS ELÉTRICOS E PINTURAS LTDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROMENAD DES ANGLAIS ADVOGADO: REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801514-30.2022.8.19.0017

052. APELAÇÃO 0801514-30.2022.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0801514-30.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00181397 APTE: BRADESCO SAUDE S A APTE: BRADESCO SAUDE OPERADORA DE PLANOS S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APDO: ANTONINHO VENETILLO ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:




0811632-34.2023.8.19.0210

053. APELAÇÃO 0811632-34.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811632-34.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00272598 APELANTE: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA ADVOGADO: MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI APELADO: MANUELA DE OLIVEIRA REINOSO REP/P/S MAE FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA REINOSO ADVOGADO: CAMILLA SIQUEIRA XAVIER ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0818269-56.2022.8.19.0203

054. APELAÇÃO 0818269-56.2022.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818269-56.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00253808 APELANTE: JORGE LUCIO DE VALENCA THOMPSON ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARONESA ADVOGADO: RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELE NAGEM CARVALHO TAVARES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0842866-79.2023.8.19.0001

055. APELAÇÃO 0842866-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0842866-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00303571 APELANTE: ROSILENE CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE ADVOGADO: AMANDA DA SILVA ADRIANO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0864229-59.2022.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0864229-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0864229-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00157432 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS APELADO: MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA DA COSTA ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0067628-98.2023.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067628-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0129184-21.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00649025 AGTE: EDITORA RIO PARTICIPAÇÕES EIRELI ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO AGDO: HERBERT LEVY PARTICIPAÇÕES LTDA AGDO: FLORESTA CHAPADÃO DO BUGRE S A ADVOGADO: JOSE ROBERTO CORTEZ AGDO: GAZETA MERCANTIL S A AGDO: GAZETA MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA AGDO: ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY AGDO: CHARONEL AGROPECUÁRIA S A AGDO: COMPANHIA SACRAMENTO DE FLORESTAS AGDO: LFPR PARTICIPAÇÕES S A AGDO: ZAGAIA PARTICIPAÇÕES S A AGDO: BURITI RESA MADEIREIRA E REFLORESTADORA LTDA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0083167-07.2023.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083167-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0920905-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00804422 AGTE: HUB COWORKING PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA AGTE: FABIANA GRACA BELOCH ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA ADVOGADO: REINALDO DE ARAUJO ARLÊO JAPIASSÚ AGDO: M.H.D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: PEDROSA & PEDROSA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0098241-04.2023.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098241-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029238-92.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00952614 AGTE: LISANDRA SILVA HABLE ADVOGADO: JUDSON REDINE DE AVELLAR AGDO: ASSOCIAÇÃO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA II ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0008319-15.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008319-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0021516-81.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00089368 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELLE DOMINGUES ALBERTINI EMILIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TALES CARVALHO MORAES RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0017824-30.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017824-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0816704-72.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00183603 AGTE: WAGNER RODRIGUES NOVAES ADVOGADO: THAIS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MATHEUS NUNES MATIAS AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: PEDRINHO VEICULOS LTDA ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0026910-25.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026910-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0810961-02.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00290530 AGTE: NATACHA SUELEN DE CASTRO MENEZES ADVOGADO: MARLUCE DA SILVA PERES AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0045351-31.2018.8.19.0205

063. APELAÇÃO 0045351-31.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0045351-31.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00130952 APELANTE: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0352041-38.2015.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0352041-38.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0352041-38.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00136183 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELANTE: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A. ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO FLEURY ADVOGADO: RENATA LORENZI IORIO ADVOGADO: DR(A). ANDRE DE LUIZI CORREIA ADVOGADO: TOM WOLFRING SIMÕES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0000386-58.2001.8.19.0012

065. APELAÇÃO 0000386-58.2001.8.19.0012 ASSUNTO: CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000386-58.2001.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00114609 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000436-98.2021.8.19.0007

066. APELAÇÃO 0000436-98.2021.8.19.0007 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000436-98.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00232991 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NAHAMA HESS GONCALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VIRGÍNIA RESENDE RODRIGUES RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001253-22.2016.8.19.0078

067. APELAÇÃO 0001253-22.2016.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001253-22.2016.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00243713 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: LORELEI TEREZINHA TEIXEIRA DUTRA ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE LOFIEGO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0001883-79.2022.8.19.0042

068. APELAÇÃO 0001883-79.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001883-79.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00202760 APELANTE: CRISTIANE FATIMA DA COSTA SIXEL ADVOGADO: GUSTAVO DE MORAES NOGUEIRA APELADO: MARCIA COSTA E SOUZA MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CLAUDIA MARIA COSTA E SOUZA MACHADO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0019696-84.2019.8.19.0023

069. APELAÇÃO 0019696-84.2019.8.19.0023 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019696-84.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00264143 APELANTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARILSA GUIMARÃES VIANA ADVOGADO: ERLI AUGUSTO DE MOURA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0031031-95.2021.8.19.0002

070. APELAÇÃO 0031031-95.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031031-95.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00144860 APELANTE: RAFAELLE DA SILVA MIGUELOTE VIANNA ADVOGADO: RUBENS MASCARENHAS DA GAMA APELANTE: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS APELADO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0053542-66.2021.8.19.0203

071. APELAÇÃO 0053542-66.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0053542-66.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00261768 APELANTE: FABRICIA CARVALHO CONDE DAS NEVES EUZÍBIO APELANTE: IGOR DA LUZ EUZÉBIO ADVOGADO: FLÁVIA DE SOUZA RABELLO ADVOGADO: CARLOS RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA APELADO: HDI SEGUROS SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS INTERESSADO: R.C.T. AUTO MECÂNICA LTDA ADVOGADO: VERA LUCIA MULINARI VIANNA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0126156-93.2021.8.19.0001

072. APELAÇÃO 0126156-93.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0126156-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00024192 APELANTE: MAIARA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL MACHADO DE ANDRADE ADVOGADO: CINTIA ALMEIDA DE BARROS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: FJ ASSISTÊNCIA FINANCEIRA EIRELI CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0139041-08.2022.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0139041-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0139041-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01011357 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: ALEJANDRA FILIPPO GONZÁLES NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA ARAUJO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0149409-13.2021.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0149409-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0149409-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00202077 APELANTE: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO ADMJUD: RÜCKER E LONGO ADVOGADOS ADVOGADO: AUGUSTO BERARDO RÜCKER ADVOGADO: CAROLINA DA LUZ LOPES MATTOS ADVOGADO: KARINA MOREIRA CASTRO RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0177606-85.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

075. APELAÇÃO 0177606-85.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0177606-85.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00140398 APELANTE: MARISA DUARTE ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA APELANTE: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE MOBILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEMOVE ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO ADVOGADO: LORENA DE MELLO FERRAZ ROCHA DOMINGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0266178-70.2022.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0266178-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0266178-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00240360 APELANTE: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A ADVOGADO: DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA APELADO: MARIA CELIA PITA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804604-28.2022.8.19.0023

077. APELAÇÃO 0804604-28.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804604-28.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00067731 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: JUREMA GARCIA DA SILVA ADVOGADO: KÉRCIA HELENA DE SANTANA GREMIÃO AZEVEDO ADVOGADO: ROBERT DE SOUZA BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0875208-46.2023.8.19.0001

078. APELAÇÃO 0875208-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0875208-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00115612 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: DANIEL MARROCOS REBELO ADVOGADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:






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